Penal com Fernanda Cruz

1. Para determinar o LUGAR do crime, o Código Penal adotou a Teoria da Atividade, a qual lugar do crime seria o da ação ou da omissão, ainda que outro fosse o da ocorrência do resultado.
   • Certo
   • Errado
2. Com relação ao TEMPO DO CRIME, o Código Penal adotou a TEORIA DO RESULTADO, ou seja, o tempo do crime será, como sua própria denominação nos está a induzir, o da ocorrência do resultado.
   • Certo
   • Errado
3. O acordo de não persecução penal, previsto no art. 28-A do CPP, não deve ser aplicado aos processos em que já oferecida denúncia antes da vigência da Lei nº 13.964/2019, por força da regra do tempus regit actum.
   • Certo
   • Errado
4. Sabe-se que a Lei "Anticrime" trouxe diversas mudanças, pensando nisso, como será a aplicação da nova lei? A lei processual penal nova aplica-se apenas aos fatos cometidos após a sua vigência.
   • Certo
   • Errado
5. Constatada que não procedem as informações transmitidas na "notícia do crime", pode a autoridade policial arquivar o inquérito.
   • Certo
   • Errado
6. Determinado sentenciado estava cumprido pena em regime fechado. Em determinado dia, compareceu à unidade prisional oficial de justiça para citá-lo e ele se recusou a comparecer perante o oficial de justiça. Isto constitui falta grave?
   • NÃO
   • Sim

• Направљено 23/03/2020
• Објављен 23/03/2020
• Измијењена 23/03/2020
• Тешкоћа Просек
• Питања 6
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